A contagem regressiva para Suzane Von Richtofen

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Arrematação. Desfazimento. Devolução do depósito. Atualização monetária.

Compra e venda de imóvel. Recibo de sinal de negócio, firmado por imobiliária. Não realização do negócio por motivo alheio ao comprador. Devolução, em dobro, do sinal e princípio de pagamento.

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Gestante. Conhecimento do estado de gravidez pela empregada após o término do contrato de trabalho, com a expiração do prazo do aviso prévio indenizado. Garantia de emprego. Não-reconhecimento.

Competência da Justiça do Trabalho. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho (doença profissional).

Assistência judiciária. Condomínio.

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Rescisão indireta. Omissão patronal da efetivação dos depósitos de FGTS.

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Horas extras. Trabalho externo. Motorista. Controle de jornada

Revisão criminal. Estupro e roubo. Participação punível

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

STJ mantém decisão que garante indenização a judoca que ficou tetraplégico durante treino

Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.