TJSP nega indenização por suposta perseguição política a ex-vereador

Político alegava que respondeu a dois processos após denúncias infundadas oferecidas por um promotor de Justiça em razão de perseguição política

Juiz pode ter usado cargo para ajudar autoridades da Segurança

Magistrado autorizou 2147 escutas telefônicas para investigações policiais apenas no ano de 2007

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

Recurso ordinário em ação rescisória.

Colusão. Não caracterização.

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Prescrição é entrave para punir cartel dos trens

Embates jurídicos que já começaram a ser travados nos tribunais colocam em xeque a punição de executivos e ex-executivos das multinacionais do cartel

Presidente da OAB volta a condenar atuação do Exército como polícia

OAB-DF nega registro de advogado a Joaquim Barbosa

Presidente da entidade alegou que a conduta de ex-ministro do STF feriu ética profissional

TJSP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos

Penas chegam a 2 anos e 4 meses.

Governo é condenado por incluir inocente em registros policiais

Uma pessoa que teve o nome indevidamente incluído em registros policiais deve receber indenização por danos morais do Estado

Funcionário público que se apropriou de cheque emitido pelo Município para pagamento de indenização é condenado

O acusado foi condenado à prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de sete dias-multa, pela prática do crime de peculato

1ª Turma: advogado acusado de caluniar juiz obtém trancamento de ação penal

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 98631) para trancar ação penal instaurada contra um advogado acusado de caluniar e difamar um juiz de primeiro grau no desempenho de suas funções.

Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra Claro e Embratel

Advogados de Campinas simulavam ações para obter créditos indevidos das telefônicas.

Acordo fraudulento leva TST a manter rescisão de sentença

Com a decisão, cujo relator foi o ministro Gelson de Azevedo, a rescisão da sentença foi mantida.

Recurso ordinário em habeas corpus. Operação "grandes lagos".

Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em mais de uma ação penal como incurso no crime de quadrilha. Prática de crimes diversos, pela mesma associação criminosa, apurados em outra ação penal.

Diretor-empregado não responde subsidiariamente pelas obrigações da empresa reclamada

A Decisão foi unânime.

Em novo acordo de leniência, Andrade Gutierrez admite cartel em obras da Copa, diz Cade

Conselho Administrativo de Defesa Econômica anunciou novo acordo com Andrade Gutierrez, que apresentou informações sobre cartel em obras de estádios.

Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida

Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa.