MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei

Vendedor não pode ser responsabilizado por golpe de terceiro em site de anúncios

A decisão foi unânime.

Segunda Turma reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito

O ex-prefeito foi condenado em razão da dispensa indevida de licitação.

Empresário que teve nome utilizado indevidamente em contratos de aval será indenizado

A decisão é da 4ª turma.

Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência

O entendimento é da Terceira Turma.

Banco do Brasil consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude

O interesse do Banco do Brasil em anular o acordo é para liberar penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa

Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada

A argumentação da empresa para negar o vínculo implicaria a admissão de que a advogada teria atuado antes de obter o registro da OAB

Negada liminar em habeas corpus a acusados na operação sanguessuga

Defesa dos réus não conseguiu comprovar identidade entre ação que tramita em São Paulo e outra que corre no Mato Grosso

"Advogado acorda lá pelas 11h', diz Joaquim Barbosa em tom de piada

Conselho discutia a eventual mudança no horário de atendimento aos advogados no TJSP - tribunal abre às 9h, mas o atendimento começa às 11h

Advogado vende bens de cliente sem procuração e é condenado

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que o advogado devolva o valor obtido com a venda de um supermercado do qual o cliente era sócio.

CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu

Condenado por furtar cheques deve cumprir pena

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Fraude na contratação.

Falso intermediador da OLX: vítimas do golpe deverão dividir o prejuízo da negociação

A decisão foi unânime