PGR: valores de custas judiciais em Rondônia não impedem livre acesso ao Judiciário

Segundo parecer, a alíquota de 1,5% cobrada não parece elevada, tendo o Supremo reconhecido que o parâmetro adotado é constitucional

Aprovado em concurso questiona ato do CNJ que impediu posse

A posse do servidor foi suspensa porque uma servidora da Justiça Federal pleiteou junto ao CNJ a suspensão da posse do servidor em Manaus para requerer sua remoção para a vaga disponível naquela cidade

Promulgada emenda que faz do presidente do STF o presidente do CNJ

A medida, na opinião do presidente da Câmara, Michel Temer, reestabelece a "lógica do sistema constitucional".

Júri na Capital absolve réu por entender seu ato como legítima defesa.

Sentença Penal.

Judiciário deverá padronizar regras sobre apreensão de armas de fogo

D´Urso considera Súmula Vinculante 14 uma vitória do direito de defesa

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

Lula decide fazer campanha todos os dias

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

Nova lei assegura à OAB a fiscalização do exercício profissional e de honorários

A Lei 14.365/2022 – publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de junho – atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) com uma série de conquistas profissionais.

A pedido do PSB, deputado pede para arquivar projeto de 'cura gay'

Proposta permite psicólogos fazer terapia para 'reverter homossexualidade'

Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.

OAB pede cassação de 3 advogados