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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 09:36
Ministérios aderem à proposta da AGU para monitorar contas que recebem verba federal
Ministérios, autarquias e demais órgãos da Administração Pública Federal passaram a incluir, nos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:16
BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal
O banco abriu sindicância por entender que a gerente havia vazado informações sigilosas de seus clientes
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 15:06
Deputado Federal responderá ação penal por crime contra patrimônio da União
Paulo Cesar Justo Quartiero teria destruido edificações na Fazenda Depósito que era ocupada por ele na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 14:15
MPF obtém condenação de ex-servidor da Justiça Federal por constrangimento ilegal
Ex-servidor, utilizando-se de carro oficial, simulou ser policial federal e abordou indivíduo que transportava telefones celulares oriundos do Paraguai
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 13:30
Banco privado não responde a ação civil pública na Justiça Federal ao lado da CEF
Segundo os ministros, o litisconsórcio nesse caso é facultativo comum e não pode ser formado quando não há juízo competente para julgar todas as partes
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:50
Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do Supremo Tribunal Federal
O instituto da reincidência com suas diversas consequências jurídico-penais é tradicional e tem
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato
Segundo a investigação, o estelionatário afirmava que a vítima havia ganho um prêmio em promoção da
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 19:10
MPF/MS: servidores da Receita Federal devem ressarcir cofres públicos em mais de R$ 1 milhão
Auditores fiscais favoreceriam refinaria de petróleo em troca de propina. Fraude foi identificada durante a Operação Vulcano, em 2008
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:00
Juiz federal: a imagem da Tim 'se abala por atuação própria'
Justiça nega à empresa liminar supendendo proibição do plano "Infinity Day"
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:50
Julgamento de assalto em agência comunitária da ECT é de competência federal
Relator concluiu, com base na Constituição, que a melhor solução para o caso é fixar a competência no Juízo Federal e Juizado Especial de Brusque
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:32
Os Alimentos no Código Civil: Interpretação à luz da Constituição Federal de 1988
Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer alimentos à outrem
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:30
União terá que pagar R$ 30 mil para delegado da Polícia Federal acusado de desacato
Tribunal determinou a reintegração do candidato aprovado e fixou indenização correspondente aos 55 meses em que deixou de receber os benefícios
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:30
Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
A Fazenda afirma que a manutenção da decisão acarreta a inutilidade do mecanismo de controle por meio da selagem
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 14:55
Servidores da Justiça Federal em São Paulo entram em greve por tempo indeterminado
Com a aprovação da reestruturação da tabela da categoria os trabalhadores receberiam um reajuste de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 13:54
Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PADV) da caixa econômica federal.
Nulidade da limitação temporal dos benefícios do programa de assistência médica supletiva (PAMS).
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:15
Julgamento de crime ciberespacial praticado contra criança e adolescente é de competência da Justiça Federal
O inquérito policial foi instaurado para apurar suposta prática de publicação, na página de relacionamento do Orkut, via rede mundial de computadores (internet), de imagens envolvendo pornografia infantil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:20
Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas
Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:13
Ministro Gilmar Mendes arquiva inquérito contra deputado federal a pedido da PGR
ameaça cometidos pelo político e seu filho contra um ex-motorista da família
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 17:41
Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas
Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:18
STJ nega habeas corpus a preso pela Operação Caravelas, da Polícia Federal
Ele é acusado de ser um dos líderes de uma organização internacional de tráfico de drogas com ramificações em vários estados brasileiros.
