Conselho especial suspende lei que reajusta serviços auxiliares do TCDF

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Conselho arquiva inquérito por falta de justa causa

O Plenário arquivou o inquérito contra o promotor que não teria observado uma ordem de serviço. O conselheiro afirmou que a medida é exagerada, visto que a matéria é exclusivamente administrativa, e não disciplinar

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Promotor de Justiça da Infância e da Juventude no Estado de São Paulo; Professor de Teoria Geral de

Apontamentos sobre o Anteprojeto Do Código De Processo Civil. Projeto de Lei do Senado 166/2010.

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Caixa Econômica Federal passassem a exigir dos advogados uma procuração outorgada no prazo máximo de dois anos, com firma reconhecida.

PEC que inclui representantes do STM no Conselho Nacional de Justiça é apresentada no Senado

A proposta de emenda à Constituição trata da alteração da composição do Conselho Nacional de

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Decreto nº 7.138, de 29 de março de 2010.

sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.