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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:52
Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007
O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 16:26
Especialistas reunidos no CJF estão discutindo enunciados ao novo Código Civil
, procuradores, promotores, defensores, advogados e assessores jurídicos, estão reunidos hoje (2) no Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 12:45
Ministro Vidigal ressalta em reunião em Londrina que Justiça "não tem nada a esconder"
Londrina (PR) ? O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 09:32
Projeto piloto do e-jud estará pronto para uso em agosto
Saiu do plano para a realidade a união de esforços do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 11:34
Vidigal abre reunião do CJF, com a participação do Legislativo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 19:35
OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 19:08
CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:29
Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais
Colegiado aprovou resolução com parâmetros para uso de redes sociais por membros do Judiciário.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 16:16
Conselho Nacional de Justiça altera regras de pagamentos de precatórios
Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 16:16
Desembargador que vendia decisões via WhatsApp é punido com aposentadoria compulsória
As investigações da PF revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:49
TJ-SP é proibido de exigir exame ginecológico para candidatas a juíza
Em janeiro, uma liminar proibiu que o estado de São Paulo exigisse exames invasivos de candidatas aprovadas em concursos públicos.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 16:32
Conselho Nacional de Justiça afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel
A decisão foi unânime.
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 14:32
CNJ - Resolução nº 240, de 9 de setembro de 2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:05
CNJ - Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28
CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 17:12
Conselho Nacional de Justiça regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC
A Resolução 236, que estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, foi aprovada por maioria de votos e entrará em vigor 90 dias após a publicação.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:06
CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016
Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:04
Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas, entende CNJ
CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:20
OAB divulga lista de aprovados para segunda fase do 8º Exame
Locais de realização da segunda fase, prova prático-profissional, serão divulgados na data provável de 15 de outubro de 2012
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 13:03
Para OAB, propostas de Lula e FHC podem criar "tirania estatal" no País
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou hoje (03) de "tirania estatal" a conjugação da Proposta de Emenda à Constituição 351 (antiga PEC 12, do Calote dos Precatórios).
