Portaria de diretor do fórum que restringe ingresso de pessoas armadas é legítima

regras da Resolução 104/2010 e da Resolução 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Especialistas divergem sobre novo marco da mineração

definição dos blocos a serem licitados pelo Conselho Nacional de Política Mineral, que será criado para formular a política do setor

Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

OAB e advocacia espanhola firmam convênio para assistência jurídica

OAB e atual presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional, Roberto Busato.

CJF julga prejudicada proposta que fixa atendimento a advogado

Brasília, 03/12/2004 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal

Turma de Uniformização dos JEFs julgou 44 processos

Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios

recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro

Penal e processo penal.

Não submissão ao conselho de sentença.

Cadastro Nacional de Adoção reduz tempo para habilitação de pais adotivos

), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano.

Resolução nº 286, de 29 de julho de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece placa de identificação e define procedimentos

Conselho de fiscalização profissional. Admissão sem concurso público. Ausência de estabilidade.

Dispensa Imotivada - Conselho Regional de Fiscalização Profissional.

OAB reafirma posição contrária à redução da idade penal

a lei, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB reafirmou, durante

Negado pedido liminar de indeferimento de CEBAS ao PRÓ-TAMAR

O ponto omisso versava sobre a pretensão de suspensão de ato do Conselho Nacional de Assistência

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Registro Civil de Pessoa Jurídica.

Recusa de registro de sindicato mantida em primeiro grau.

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Formal de partilha. Princípio da especialidade. Transcrição relativa a dois imóveis.

Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.

Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.

STJ deverá criar sistema nacional de monitoramento de habeas corpus

Além de agilizar julgamento, sistema reduz injustiças contra presos que já deveriam estar soltos ou beneficiados pela progressão de regime

Lula sanciona lei sobre política nacional de reciclagem de lixo

O presidente ressaltou ainda que a nova lei simboliza a vitória dos catadores de lixo.