Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Proibida cobrança de taxa de abertura de crédito

Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem

Corregedoria de Justiça vai investigar contratação de empresa pelo TJMT

Por maioria de votos dos conselheiros, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu

Medida provisória nº 539, de 26 de Julho de 2011

Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer

CNJ determina reserva de vagas para deficientes ao cargo de juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar a todos os Tribunais do país que, nos próximos

Negada suspensão de liminar que dispensou distribuidor de medicamento de pagar anuidade a Conselho de Farmácia

No caso analisado, segundo a magistrada, o CFF não comprovou o alegado risco de grave lesão à saúde pública.

Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão; caso vai ao Plenário

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

Instrutor de tênis não é obrigado a ter registro em Conselho de Educação Física

Conforme decisão, modalidade não é de competência exclusiva do profissional de Educação Física.

Conselho Pleno aprova possibilidade de celebração de TAC para algumas infrações éticas

A proposição aprovada apresenta uma alteração no texto do Código de Ética e Disciplina (CED

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

O entendimento é da Terceira Turma.

Representação ética em conselho profissional não suspende lapso prescricional de ação de danos morais

A decisão é da Terceira Turma.

Registro em Conselho de Educação Física não é exigido para aulas de pole dance

Para as instâncias ordinárias, pole dance não é esporte, mas dança.

Conselho de Ética retoma sessão para análise de processo contra Cunha com protesto contra peemedebista

Volume de deputados inscritos para discursar deve adiar votação de parecer sobre quebra de decoro

Técnico de futebol sem graduação não é obrigado a se filiar ao Conselho de Educação Física

Tribunal considerou que como não é exigida a formação em Educação Física, técnico não precisa filiar

JT rejeita estabilidade a membro do conselho de ética de sindicato

O motivo do insucesso é que, para a Justiça do Trabalho, o posto não configura exercício de cargo diretivo ou representativo sindical

Suspenso procedimento disciplinar irregular de profissionais militares no Conselho Regional de Medicina do DF

Os oficiais são acusados de supostas infrações do Código de Ética Médica, mas não poderiam ser julgados pelo CRM.

É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Conselho de Ética transfere para quarta-feira votação de relatório do processo contra Renan

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão