Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais (Revisto e atualizado de acordo com a recente decisão do STF - 13.02.2008).

Jefferson Laborda da Silva, Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela Universidade Federal do

Joaquim Barbosa decide a favor da OAB, estendendo quarentena a todos os membros dos escritórios de advocacia

Joaquim Barbosa deferiu medida cautelar em suspensão de segurança formulada pelo Conselho Federal

Possibilidade de a OAB propor projetos de lei gera polêmica na CCJ

O início da discussão de uma proposta que autoriza o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do

Ação de Usucapião em face da Caixa Econômica Federal

Ação de Usucapião.

Candidata poderá refazer exame psicotécnico em concurso da Polícia Federal

A candidata foi reprovada no teste psicotécnico e ingressou na Justiça pedindo anulação do ato administrativo que a reprovou, alegando que a banca organizadora não especificou os aspectos e critérios usados.

Seguro habitacional. Manifestação de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

TRF3 confirma condenação da Caixa Econômica Federal por danos morais

Por falha nos serviços do banco, o autor da ação teve contas abertas em seu nome, golpes aplicados

Início do fim dos julgamentos secretos da Receita Federal

Justiça manda abrir sessões, na primeira vitória dos contribuintes

Dilma publica MP com reestruturação da carreira de Policial Federal

Remuneração inicial básica passa a ser de R$8.702,20

Liminar do STJ proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa

determinar que a Federação Nacional dos Policiais Federais e todos os sindicatos estaduais da

Juízes defendem nova Lei Orgânica da Justiça Federal

Lei do período ditatorial é criticada por magistrados que concorrem à Presidência da Associação dos Juízes Federais; eleição será nesta sexta-feira (4)

Conduta de magistrado da Justiça Federal será investigada

Magistrado é acusado de morosidade excessiva na condução de processos, tumulto processual, emissão de opiniões a respeito de processos sob seu julgamento, ausência de urbanidade no trato com promotores

OAB quer Polícia Federal na investigação da execução de advogado

O advogado era proprietário do site ?Brasil Verdade? que denunciava casos de corrupção envolvendo autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo no Estado

Justiça estadual deve julgar falsificação de documento da Justiça Federal

No caso, advogados teriam falsificado a autenticação; Documento seria usado para justificar cobrança de serviços advocatícios

Justiça Federal nega suspensão da Calourada de Medicina

O evento denominado "Calourada de Medicina Federal" não foi suspenso pois o magistrado entendeu que

Administrativo. Apelação cível. Imóvel da União Federal. Reintegração de posse.

Interesse de agir.

Primeiro júri popular federal da Paraiba absolve acusados de homicídio

Dois homens dispararam tiros contra a viatura de policiais rodoviários federais.

Juiz absolve diretor da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão

O MPF relatou, ainda, que não houve apenas negligência, mas, no mínimo, dolo eventual, à medida que não fez o controle de quais alunos entravam no ônibus, assumindo o risco de que, entre aqueles jovens, houvesse adolescentes.