Mãe perde poder familiar sobre 4 filhas por abandono, descaso e desleixo

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por uma moradora de comarca localizada no interior do estado e manteve sentença de 1º Grau, que retirou seu poder familiar sobre as filhas, em ação proposta pelo Ministério Público.

Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Danilo dos Santos Bez, condenado à pena de 18 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado.

CNJ é contra restrição de penhora on-line de micro e pequenas empresas

Esposa é condenada por mandar matar marido

CNJ vai investigar crise do sistema carcerário do Espírito Santo

Resolução nº 308, de 6 de Março de 2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008.

Resolução disciplina convocação de juízes para TRFs

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.

Lei nº 11.652, de 7 abril de 2008.

Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio