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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 15:31
Agravos de Instrumento. Expurgos Inflacionários
Cumprimento de sentença para cobrança de astreintes arbitradas como penalidade para o descumprimento de comando exibitório de extratos bancários
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:10
Idosa receberá valores descontados indevidamente e em dobro de aposentadoria
A idosa, através de advogados, ingressou com Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais com requerimento de tutela antecipada em desfavor de Banco Bradesco S/A
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:15
Senado muda regra e libera reembolso em reduto eleitoral
Casa cria sistema que permite restituição de gastos. Antes, cota era restrita ao próprio senador
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:10
Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.
Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 15:00
PF prende ex-diretor da Petrobras em operação de lavagem de dinheiro
Ex-diretor da estatal foi preso na operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:15
Venda de armas de brinquedo está proíbida em SP
Norma proposta para reduzir o número de crimes com uso de réplicas, entra em vigor no prazo de 60 dias
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:00
TJSP proíbe que integrantes do Pânico se aproximem de Sílvio Santos
Caso a ordem seja descumprida, haverá multa diária de R$ 100 mil
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.740, de 30 de Maio de 2012
Altera o Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 21:00
Banco deverá indenizar o dobro do valor descontado indevidamente de cliente
Um banco de Brasília descontou da conta corrente de uma senhora o valor que seu falecido pai devia àquela instituição financeira, alegando que deveria arcar com aquele ônus já que recebia a pensão do pai
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 15:35
Veículo apreendido e devolvido como sucata gera indenização a ser paga pelo GDF
o Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública considerou que ficou "evidente a culpa, única e exclusiva, do DPE pelo prejuízo ocasionado ao autor, devendo ressarci-lo por isso". Assim, condenou o DF a pagar a quantia de R$ 5.728,00, corrigida e acrescida de juros de mora legais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:33
Militar. Assédio moral. Indenização por danos materiais e morais.
Tutela antecipada. Elevação de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 13:00
Banco é obrigado a recolocar caixa eletrônico adaptado a deficientes
Ficou comprovado nos autos que o banco retirou, sem qualquer justificativa ou explicação técnica, o único caixa eletrônico especial que permitia transações e saques para o cliente do banco, que é portador de Ancodroplasia (nanismo)
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:30
Estado deve pagar por morte de preso
A superlotação contribui para o aumento da violência, além de considerar falta grave o Estado exigir o pagamento por parte dos cidadãos de tantos tributos e não aplicar em investimentos e benefícios para a população, especialmente no tocante à segurança pública
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:57
Empregado que teve doença agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais e materiais
Por ter sido comprovada a doença, a relação de concausalidade entre a enfermidade e as atividades desenvolvidas no trabalho, a culpa da reclamada e a incapacidade parcial e temporária, os julgadores mantiveram as indenizações totalizando R$20.000,00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:02
Civil e processual. Recurso especial. Prequestionamento.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:41
Turma mantém penhora sobre único bem da empresa
O que é vedado por lei é o excesso de execução, não o excesso de penhora, porquanto, neste último caso, o excedente será devolvido às executadas, após a quitação integral de seu débito; há várias outras execuções trabalhistas contra a empresa
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 21:04
Jovem que forjou o próprio sequestro é condenada por extorsão
A jovem foi condenada à pena de 6 anos de reclusão, em regime semi-aberto
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 15:01
Editora paranaense alega que danos morais de R$ 600 mil podem inviabilizar jornal de pequena circulação
Denúncias contra prefeito geraram a pesada condenação, que inviabilizaria economicamente o periódico que circula gratuitamente no norte do Paraná. Editora discute o valor no STF
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:43
Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Indenização por danos materiais e morais.
Preliminar de declaração da legitimidade passiva de instituição financeira e terceira pessoa de boa-fé.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 09:30
Sétima Turma mantém indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral
Por considerar bem fundamentado julgamento do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), um ex-operador de máquina, que sofreu lesão na coluna vertebral no trabalho, consegue aumento da indenização por danos morais.
