Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Pesquisa eleitoral. Infração tipificada no art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Multa. Fixação em valor abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Agravos improvidos. Precedentes.

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Acordo trabalhista. Transação

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido