Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Plenário decide: Tablita é constitucional

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

STF julga hoje ação contra monopólio dos Correios

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Ex-superintendente da Agropecuária Capemi aguardará julgamento em liberdade

O ex-superintendente da Agropecuária Capemi Fernando José Pessoa dos Santos poderá aguardar em liberdade o julgamento a que será submetido por suposta participação no assassinato do major da Polícia Militar Luiz Carvalho Bernardes, ocorrido no Rio de Janeiro (RJ).

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.

Vantuil destaca pontos positivos da Reforma do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, avaliou como muito positiva a aprovação da Reforma do Judiciário pelo Senado depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional.

Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas

As cooperativas de crédito rural equiparam-se às instituições financeiras e bancárias. Sob esse reconhecimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista para assegurar o direito de um ex-empregado da Cooperativa de Crédito Rural de Maringá Ltda.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado