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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 11:03
Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar
A 5ª Turma aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 14:42
Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:03
Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador
O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:03
Adicional de Periculosidade. Honorários Periciais. Honorários Advocatícios
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:45
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
O contrato temporário é regido por lei específica.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 11:02
Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro
A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 14:26
TST decide que Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão
Para 3ª Turma, CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não obriga que isso seja feito em determinado número de dias.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 16:38
Subseção II (SDI-2) mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:29
Embargos de Declaração. Terceirização. Isonomia Salarial
Responsabilidade Subsidiária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:00
Indenização por danos morais. Retenção da CTPS
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2016 - 16:43
Horas Extras. Turno ininterrupto de revezamento
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:35
Hipóteses de não incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT
Trata-se, em síntese, de um singelo comentário que aborda a recente alteração conferida à Súmula nº 33 do E. TRT/SP da 2ª Região
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 15:55
Atraso no pagamento de benefício gera direito de trabalhador receber em dobro, fixa TRT-4
O dispositivo determina que o pagamento das férias com o terço constitucional deve ser feito até dois dias antes do respectivo período. Conforme informações do processo, a prefeitura depositava o valor das férias no mesmo dia de pagamento dos salários.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 10:03
STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:14
Gerente de loja não consegue hora extra por exercício de cargo de gestão
A decisão é da Segunda Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:59
Juízo Prévio de Admissibilidade do Recurso de Revista. Lei 12.015/2014
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 14:30
Responsabilidade subsidiária. Benefício de ordem. Matéria infraconstitucional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 10:43
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Contribuição Confederativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 11:35
Agravo de Instrumento. Equiparação Salarial. Divergência Jurisprudencial
Horas Extraordinárias. Alegação de Violação. Intervalo intrajornada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:16
Adesão espontânea à nova estrutura salarial unificada. Quitação ao plano anterior
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.
