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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 17:04
Curso em dia de folga deve ser remunerado como hora extra, reafirma Tribunal Superior do Trabalho
Relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, aplicou o artigo 4º da CLT.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 15:44
Caixa demitida por ofender empresa em rede social não consegue reverter justa causa
Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 10:56
Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:17
TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança
De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 11:33
Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor
De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTE tornou nulo de pleno direito o pedido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Abril de 2016 - 15:24
Fase de Execução. Cerceamento de Defesa. Prova Testemunhal
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 10:59
Jogador de futebol dispensado antes do fim do contrato vai receber multa de 40% do FGTS
Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 10:46
Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada
A decisão aplica ao intervalo intrajornada a tolerância prevista no artigo 58 da CLT relativa aos minutos residuais antes e depois da jornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:44
Sucessão Trabalhista. Aquisição de Carteira de clientes
Agravo de instrumento interposto pela sexta reclamada
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 09:46
Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento
O motivo do desprovimento foi a ausência de indicação (transcrição ou destaque) do trecho da sentença que deferiu a um auxiliar de produção horas extras decorrentes do tempo à disposição da empresa no início da jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 09:09
Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital
Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável sob pena de preterição da ordem classificatória do concurso
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 11:40
Motorista que atuava também como cobrador não receberá adicional por acúmulo de função
A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:48
Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado
Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:02
Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente
Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 13:14
Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
O montante será apurado na fase de liquidação da sentença.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:23
Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento
Hoje só tem esse direito antes de 12 meses de trabalho quem é desligado sem justa causa.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 11:11
Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum julgar as ações que envolvem contribuição sindical de servidores públicos estatutários. No caso dos celetistas (servidores ou não), a competência é da Justiça do Trabalho.
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Blog Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 16:36
Aumento da jornada em atividades insalubres pode gerar ações trabalhistas
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, recomenda que empresas se atentem para não ter problemas que podem ser evitados.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 10:55
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Para a 4ª Turma, trata-se de exercício de atividade autônoma.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 10:40
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.
