Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

Lei nº 11.580, de 27 novembro de 2007

Conversão da MPv nº 391, de 2007. Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

Município fornecerá medicamento

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos: uma análise crítica do art. 1641, II, do Código Civil 2002

Renata Pereira Carvalho Costa, Acadêmica do 9° período de Direito da FDV. Data: 15/03/2007

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Condenado por latrocínio e tráfico de drogas pede mais agilidade em julgamento

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Alckmin confirma Pinho para a Procuradoria-Geral de Justiça