Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

MP pede quebra de sigilo de usuários do Orkut à Justiça Federal

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre