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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:00
Toque de recolher viola ECA, decide STJ
De acordo com a decisão, a medida viola o poder familiar dos pais de zelarem pela proteção dos filhos
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:10
Justiça acolhe recurso e manda a júri desempregada que fez autoaborto
Dependente de drogas e mãe de dois filhos, a grávida de 5 meses que tomou dois comprimidos abortivos foi absolvida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:59
Horas extras. Regime de compensação de jornada. Duplo fundamento.
Salário-família. Requisitos para a obtenção do benefício. Preenchimento. Ônus da comprovação da existência de filhos. Atribuição ao empregado.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:12
Justiça da França suspende proibição de casamento gay
Decisão ocorreu após ação de casal de lésbicas com quatro filhos. País imita Espanha, Bélgica e Holanda
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de paciente mental em tratamento no caps.
Conduta omissiva. Culpa. Negligência. Dever de vigilância. Filhos Maiores. Pensão. Despesas com
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 14:03
Redução salarial não justifica corte drástico em pensão alimentícia
A redução salarial do responsável pela pensão alimentícia dos filhos não justifica a diminuição drástica do valor pago aos descendentes.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:15
Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos
Ela tem dois filhos, mora em Brasília desde 2001, e só agora vai ter uma certidão de nascimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2017 - 15:00
Dignidade da Pessoa Humana assegurada na Mediação Familiar através do Diálogo
único no Brasil, com essas transformações e conflitos que começaram a surgir em alta demanda o poder
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 17:10
Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada pelo ministro Dias Toffoli
filhos, além de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 17:19
Justiça garante pagamento de pensão alimentícia
Segundo os filhos do agravado, o valor fixado pelo juiz de primeiro grau pagaria apenas as despesas
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 15:51
Empresa deve devolver adiantamento de comissão sobre venda de geradores de turbinas
Copabo Consultoria e Negócios Ltda., em outubro de 2007, para a promoção de venda de aerogeradores.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:08
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da empresa
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
O "Refis" da Crise
Leonel Martins Bispo, Sócio-Coordenador da Pactum Consultoria Empresarial-MG e Piazzeta e Boeira
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Desafios da Justiça do Trabalho na Crise Econômica Mundial
consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos.
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Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Responsabilidade da facturizada no contrato de fomento mercantil
Salgarelli advogados, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 18:47
Entenda como vai funcionar o pacto antenupcial para casais acima de 70 anos após decisão do STF
Especialistas explicam como cônjuges dessa faixa etária podem proceder na partilha de bens e sucessões, com ou sem filhos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 10:58
Família de detento morto por overdose deve ser indenizada
O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:22
Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade
De acordo com o projeto mães poderão requerer mais facilmente a provisão de alimentos para os filhos.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 10:37
Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia, decide a Terceira Turma do STJ
A obrigação é imposta apenas a pais, filhos e seus ascendentes e descendentes, segundo decisão da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 15:45
Em nome da infância, especialistas defendem prisão domiciliar para mães detentas
Os riscos para o futuro dos filhos de mães presas justificam a concessão de prisão domiciliar para mulheres condenadas
