TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Correntistas serão indenizados por saque indevido

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança - Requerimento formulado pelo réu

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.563-7, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito e agravado Octavio César Ramos.