Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Prédios públicos de município paulista podem sofrer corte de energia por inadimplência

Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a energia cortada em alguns prédios públicos, entre eles o velório, a biblioteca, o Correio, o almoxarifado, a Câmara Municipal e o ginásio de esportes.

Projeto aprovado em comissão impede operadora de cancelar plano de saúde em situação de emergência

A rescisão unilateral só será possível em caso de inadimplência; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

TJGO reconhece ilegitimidade de associação criada por advogado apenas para entrar com ação civil pública

No processo, a entidade buscava a anulação de contratos firmados entre a loteadora e seus moradores

STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais

Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante

O juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço

Prejuízos causados aos empresários por queda de energia devem ser reparados

Por Renato Falchet Guaracho

Devedor move ação contra Fundo de Investimentos, perde e é condenado por litigância de má-fé

O Tribunal julgou os pedidos improcedentes, tendo em vista que as dívidas do autor não foram publicadas e tampouco capazes de provocar danos à sua honra.

Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 38º EOU

Foi confirmada a anulação de três questões da prova.