BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança

MPF/MG: Justiça proíbe venda casada de internet e TV a cabo em Passos

Plenário: cobrança do seguro apagão é constitucional

Defeito em bicicletas obriga empresas a restituírem valores pagos a clientes

A decisão é de 1ª instância, e cabe recurso.

Obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás por empréstimo compulsório não podem ser resgatadas

A possibilidade de resgate das obrigações ao portador decorrente de empréstimo compulsório cobrado entre 1964 e 1968 sobre as contas de energia elétrica já está consumada.

TIM Nordeste é condenada por cobranças indevidas

Na ação inicial, alegaram os autores que eram clientes da empresa desde 1995 e que, em 9 de julho de 2002, adquiriram um aparelho em parceria com a TIM.

Souza Cruz absolvida por morte de fumante

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou a Companhia de Cigarros Souza Cruz S/A de indenizar a família de um fumante que morreu de enfisema pulmonar.

Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT

Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um equipamento eletrônico para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis

Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.

Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Para julgadores, não ficou provado o nexo causal entre o hábito de fumar e os problemas de saúde da ex-fumante.

Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente

O juiz Anderson Candiotto, que responde pelo Juizado Especial da Comarca de Marcelândia, declarou rescindido o contrato entabulado entre a empresa Santos & Lombardi Ltda.

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

STF veicula novela para falar de direitos do consumidor

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo