Alimentos que contêm glúten devem ter aviso sobre doença celíaca

STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

Para a Anatel, a existência de créditos com prazo indeterminado aumentaria os custos das operadoras, que seriam obrigadas a manter ativas linhas não utilizadas por longos períodos

Supermercados paulistas deixam de distribuir sacolas plásticas

Descumprimento da determinação pode multar infrator em até R$ 28 mil reais

Projeto proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico

A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico

Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público

A Universidade Paulista (UNIP) de Brasília deve indenizar, em R$ 8 mil, um aluno que teve a motocicleta furtada no estacionamento público em frente à universidade

Consumidor e processual civil. Julgamento Monocrático.

Ação civil pública. Inversão do ônus da prova.

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

Senado aprova emendas da Câmara a projeto que visa proteger consumidor

A matéria agora vai a sanção.

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Operadoras poderão ser obrigadas a oferecer planos de saúde individuais

Proposta busca acabar com a prática das empresas, que limitam aos clientes a aderirem a planos coletivos

Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas

A decisão determina também que nas faturas sejam especificados de forma clara e detalhada os encargos incidentes em caso de mora e a taxa de juros para o caso de ?pagamento mínimo?

Plano de saúde deve agilizar análises

A seguradora deverá cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais por cada consumidor lesado

Black Friday e o olhar jurídico

A advogada, em seu texto, oferece dicas com as melhores práticas empresariais sob o olhar jurídico em tempos de Black Friday

Indenização. Dano moral e material. Cruzeiro marítimo. Passageiros.

Contaminação por virose. Responsabilidade do prestador de serviço.

Apelação cível. Ação civil pública. Plano de saúde. Demora na análise de pedidos.

Legitimidade do ministério público. Direitos individuais homogêneos.

Ação impede cobranças indevidas

Caso FNAC: Vinculação da oferta x Princípio da boa fé

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.