TJDFT: Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago

A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data prevista para ocorrer.

O consumo consciente chegou para ficar

Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Segunda fase do sistema de logística reversa de medicamentos

Por Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.

Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios

Cliente sabia que itens devem ser adquiridos à parte.

Banda é condenada a pagar indenização para fãs por faltar a show

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.

Pro Teste entra na Justiça contra Aneel sobre erro na conta de luz

Segundo reportagem da Folha, um erro na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica provocou cobrança indevida de R$1 bilhão por ano, desde 2002.

Compras inteligentes na Black Friday: Dicas para evitar armadilhas

Por Tony Santtana.

Hotel ameaça processar clientes que publicaram avaliação negativa em site

"Caso o comentário permaneça publicado após o prazo, informamos que a empresa terá de tomar as providências cabíveis, ingressando com uma ação judicial"

Alimentos que contêm glúten devem ter aviso sobre doença celíaca

STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

Para a Anatel, a existência de créditos com prazo indeterminado aumentaria os custos das operadoras, que seriam obrigadas a manter ativas linhas não utilizadas por longos períodos

Supermercados paulistas deixam de distribuir sacolas plásticas

Descumprimento da determinação pode multar infrator em até R$ 28 mil reais

Projeto proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico

A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico

Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público

A Universidade Paulista (UNIP) de Brasília deve indenizar, em R$ 8 mil, um aluno que teve a motocicleta furtada no estacionamento público em frente à universidade

Consumidor e processual civil. Julgamento Monocrático.

Ação civil pública. Inversão do ônus da prova.

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

Senado aprova emendas da Câmara a projeto que visa proteger consumidor

A matéria agora vai a sanção.

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações