Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Marcas. Alegação de colidência. Medicamentos. Uso do radical do princípio ativo na composição da marca. Ausência de similaridade ou de possibilidade de confusão.

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Fisco paulista vai receber ICMS sobre produção e distribuição de vídeo

A Wance ficou livre da contribuição do ICMS ao alegar que sobre seu produto já pesava o ISS - ou seja, ficou isento como se não atuasse como comerciante.

STJ concede liminar a estudante universitário acusado de comercializar lança-perfume

A ética do farmacêutico e o direito do consumidor frente aos alimentos geneticamente modificados

Liliana Collina Maia é advogada em Belo Horizonte/MG.

Criatividade humana e IA: o futuro autêntico da publicidade

Por Fernanda Acácio.

Dia do Consumidor: Anvisa implementa novas regras para rótulos de alimentos

Especialistas alertam para a nova regra de rotulagem nutricional que passa a valer a partir de outubro para todos os alimentos embalados.

Do necessário cuidado empresarial ao se trabalhar com contratos de adesão

As empresas devem ter cautela ao realizar seus negócios através de contratos de adesão.