STF concede liminar a fim de que Petrobras não se submeta à Lei de Licitações

Liminar requerida pela Petrobras no Mandado de Segurança (MS) 27837 foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

É possível a concessão de aposentadoria para quem está de licença sem remuneração

Por Bruno Sá Freire Martins.

Responsabilidade civil em face de jogos on-line

O Marco Legal dos Games estabelece novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor

Bancário. Gerente de câmbio. Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, da CLT.

Ratificação no prazo recursal. Tempestividade.

Projeto padroniza normas gerais sobre a fiscalização financeira da administração pública

A ideia é unificar e padronizar sistemas de monitoramento e avaliação da aplicação de recursos em políticas públicas

Falsificação ideológica de Documento Público e Prevaricação

Penal e Processual Penal.

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

É ilegal cláusula de exclusividade para garantir a contratação de empréstimo consignado

A ação foi ajuizada pelo MPF sob o argumento de que a cláusula de exclusividade inserida nos contratos pela CEF configuraria monopólio e malferiria a livre concorrência e a livre iniciativa

Direito civil. Dano moral.

Disparo de arma de fogo. Fixação do quantum.

Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança