Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato

A empresa insistiu na nulidade do segundo contrato com a engenheira, pela ausência de aprovação em concurso público, e indicou oposição à Súmula 363/TST.

Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária

A decisão foi unânime.

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

TST não reconhece United como sucessora da Pan Am

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a um recurso de um grupo de ex-funcionários da Pan American World Airways (Pan Am).

Barros Monteiro leva a julgamento, amanhã (5), voto-vista no processo sobre Porto de Manaus

Ele pediu vista após o voto do então presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que negou o pedido de reconsideração do governo amazonense.

STJ garante matrícula de estudante no curso de Direito no Uniceub

Empreendedores de baixa renda poderão receber descontos na conta de luz

PL 561/2025 propõe descontos na tarifa de energia elétrica para nanoempreendedores, buscando apoiar pequenos negócios com receita bruta anual de até R$ 30.639,90

Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta

TRT-10 condena shopping após demissão de funcionária doente e corte de plano de saúde

A Justiça Trabalhista também condenou a Brasanitas a pagar indenização de R$ 15 mil à funcionária demitida.

Comissão aprova seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador

Para a relatora, omissão da atual legislação em relação à morte do empregador pode ter consequências desastrosas.

Liminar determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

A Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital.

APET reúne em Live representantes do Poder Judiciário, da PGFN e tributaristas das principais escolas sobre litigância tributária (APET)

Litigância tributária em tempos de Covid-19 é o tema do Live da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) desta quarta, 27, 17h via Zoom e Youtube.

Acusados de extorsão contra dono de bar são condenados

Réus exigiam dinheiro três vezes por semana.

Revisão Criminal. Roubo majorado

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.

Sindicância. Suposto cometimento de Estupro de Vulneráveis

Agravo Regimental.

Servidora Pública condenada por apropriação de verbas públicas tem pena aumentada

Consta dos autos que a acusada apropriou-se de dinheiro público quando era diretora administrativa do Centro de Detenção Provisória de Piracicaba

Publicado no D.O.U. desta quarta, portaria que amplia Minha Casa, Minha Vida

Medida foi anunciada pelo governo no último dia 17

Empregada demitida duas horas depois da contratação será indenizada em R$ 10 mil

Juiz entendeu que a situação se agravou pelo fato de a trabalhadora ter pedido demissão de seu emprego anterior em razão da convocação para a nova oportunidade