Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Sibá critica OAB pela apresentação de notícia-crime contra presidente da República

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Só dúvida consistente permite ao juiz decidir em favor da sociedade e contra réu

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

TJ nega liminar em pedido de indenização contra Máfia do Apito

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.