Juiz federal decide em 13 pedidos de habeas corpus de presos na operação "duty free"

Em decisões liminares proferidas em habeas corpus apresentados por 13 dos acusados de participar do suposto esquema de fraudes desbaratado na operação ?Duty Free? da Polícia Federal,

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Questões de Direito Penal

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Os caminhos perigosos e a sanha arrecadatória do Governo Federal

Por Eduardo Bonates.

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível

A decisão que defere a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996.

Restabelecida pena de 46 anos a médica condenada por participação em homicídios

A decisão foi unânime.

Condenado a pena alternativa no mensalão é preso em operação da PF

Segundo a PF, ele é um dos 24 presos na operação batizada de Lava-Jato

Operação Alvará: STJ nega habeas corpus, mas condenados estão soltos por liminar do STF

STJ negou HC apresentado em favor dos três PMs, condenados por exploração de jogo ilegal. Porém, HC do STF que não teve o mérito julgado ainda os colocou em liberdade

CCJ aprova pena maior para crimes praticados por agentes políticos

Aumento de 1/3 da pena valerá para crimes relacionados ao exercício da função. Projeto ainda será votado pelo Plenário

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Brasil deve combater financiamento do terrorismo, dizem EUA

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Plenária do GAFI aprova relatório do Brasil sobre combate à lavagem de dinheiro

A reunião plenária do GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro) aprovou os procedimentos adotados pelo Brasil no combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Questões de Direito Penal sobre Legislação penal especial

Questões de Direito Penal, sobre Legislação penal especial; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.