Família receberá diferença de seguro

Ônus excessivo não pode configurar enriquecimento ilícito

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou à União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) o direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Apelação cível. Ação de preceito cominatório.

Pedido de cancelamento de desconto de parcelas de financiamento imobiliário em folha de pagamento.

Lei nº 11.442, de 05/01/07

Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.

Justiça Comum deve julgar ações relacionadas a transporte rodoviário de cargas

A decisão foi tomada em ação na qual um motorista havia solicitado o reconhecimento do vínculo empregatício.

Tribunal mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma de residência

Réu apresentava planilhas com custos superfaturados.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

Familiares de cyber atleta morto receberão indenização de R$ 400 mil

O jovem, que estava em ascensão na carreira e disputava o Campeonato Brasileiro de Counter-Strike, morreu em 2019, aos 19 anos, devido a uma infecção no sistema nervoso central, agravada por precárias condições de trabalho e negligência da empresa.

Dano moral por Covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho

A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal, confirmando sentença do juízo de origem.

Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

A Decisão foi unânime.