Lei nº 12.886, de 26 de Novembro de 2013

cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo

Em caso de suicídio, seguradora deve provar a premeditação para se eximir do dever de indenizar

"A má-fé do contratante deve ser amplamente demonstrada, não bastando mera alegação de premeditação

Indenização. Danos morais. Telefonia celular. Clonagem de telefone. Fixação de astreintes.

contratante a dor moral passível de compensação através de indenização.

Tomador do serviço não é responsável por atropelamento causado por ônibus de terceirizada

haveria relação de preposição entre as empresas, contratada e contratante

Bradesco Saúde é condenado a pagar indenização por negar indevidamente autorização de cirurgia

O portador de hérnia cervical e contratante precisava ser submetido a uma cirurgia que dependia da

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

cessão fiduciária de duplicatas mercantis, se submetessem aos efeitos da recuperação da contratante.

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Decreto nº 6. 395, de 13 de março de 2008

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004.

Distrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais

Modelos de Contratos

Contrato de uso de instalações de academia - empresarial

Contrato de Serviços de Consultoria

Decreto nº 6.000, de 26/12/06

Promulga a Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003.

Contrato de Divulgação e uso de Imagem em Competições Esportivas

Modelo de Contrato

Contrato de anúncio em web site

Decreto nº 7.020, de 27 de Novembro de 2009

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

Contrato de Hospedagem de Web Site

Modelo de Contrato

Contrato de prestação de serviços

Modelo de Contrato

Contrato de honorários advocatícios