Home- busca: Contrato Nulo
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 14:15
Rejeitado projeto que obrigava empresas a explicar contratos
possíveis dúvidas dos consumidores, no momento da assinatura de contrato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Troca de uniforme. Norma coletiva. Período posterior à edição da Lei nº 10.243/2001.
Tratando-se de contrato de trabalho iniciado após a edição da Lei nº 10.243/01, que acrescentou o
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 15:44
Não cabem danos morais a modelo contratada para campanha publicitária
propaganda com sua imagem, além do prazo estabelecido em contrato.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:18
Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária
Recurso Extraordinário 460700 de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:55
Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais
descontou do contracheque parcelas já pagas, caracterizando evidente alteração lesiva do contrato de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recusa ao pagamento de indenização securitária. Reembolso de despesas com transporte aeromédico. Exclusão da cobertura de forma unilateral.
Como o contrato securitário constitui típico pacto de adesão, a modificação das garantias e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Acidente do trabalho. Indenização por danos morais.
A indenização por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 20:26
Código do Consumidor pode ser aplicado antes de sua vigência
havia concedido a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em um contrato de financiamento de
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:25
Mais um banco é obrigado a revisar cláusulas contratuais
instância, que mantinha a cobrança mensal de juros sobre juros, existente em um contrato de
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:30
Empregador que coagiu empregado a pedir demissão é condenado a pagar multa de 40% do FGTS
sentença que reconheceu a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem justa causa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias
SAGA ajuizou ação de cobrança contra MARLY NUNES MARQUES DE MIRANDA, referente ao contrato de
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:41
Suposto furto de lingüiça: Trabalhadora de supermercado será indenizada
indireta do contrato de trabalho. Fica também sujeito o empregador a pagar indenização por dano moral, em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Descontos nos salários decorrentes diferenças de caixa. Princípio da intangibilidade salarial.
obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Aplicação.
fática sobrepõe-se aos aspectos meramente formais do contrato, há de se reconhecer o enquadramento
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:54
ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.
Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 15:09
STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica
prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:30
Empresa farmacêutica deve indenizar e reintegrar profissional dispensada de forma discriminatória
A Turma determinou o valor de R$ 10 mil como indenização por dano moral e obrigou a reintegração da empregada
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:51
Quarta Turma mantém decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz
A homologação foi considerada válida por não haver no local representação sindical profissional nem Delegacia Regional do Trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 16:30
Município terá de manter professora demitida
Apesar da irregularidade constatada no edital do concurso, o ato de admissão da servidora pública celetista não pode ser anulado, pois a contratação se consolidou no tempo em razão da inércia do poder público
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:20
Advogada citada irregularmente em ação consegue anular processo no TST
Advogada dispensada na vigésima semana de gravidez recorre e consegue anular os atos posteriores
