Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo. Comissão de permanência e cumulatividade com outros encargos.

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

Imposto de renda. Gratificação espontânea por liberalidade decorrente da extinção do contrato de trabalho. Incidência.

Recurso de revista. Contrato de trabalho suspenso. Invalidez. Fechamento do estabelecimento empresarial. Ruptura contratual.

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Indenização por dano moral. Rescisão de contrato. Celular. Notificação. Inscrição na SERASA.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Suspensão do contrato de trabalho. Aposentadoria por invalidez. Doença renal crônica. Manutenção do plano de saúde.

Imposto de renda. Advogados da CEF. Alteração no contrato de trabalho. Recebimento de verba indenizatória.

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Contrato por prazo determinado. Safrista. Acidente de trabalho. Garantia de emprego. Incompatibilidade.

A garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 é incompatível com o contrato de trabalho por prazo determinado

Prescrição rurícola. Extinção do Contrato de Trabalho anterior à Emenda Constitucional nº 28/2000

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo