Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Contrato verbal de venda de imóvel. Prova exclusivamente testemunhal. Impossibilidade.

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Ação revisional. Contrato de abertura de crédito (desconto de duplicatas). Alegação de cerceamento de defesa afastada.

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Contrato de gerenciamento de serviços locação de serviços. Responsabilidade subsidiária. Cabimento.

A potencial contrariedade ao item IV da Súmula 331 do TST encoraja o processamento do recurso de revista.

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão