Empresa que prestava serviços advocatícios é condenada por conduta criminosa

O juiz explica que ainda que tenha ocorrido a desistência do negócio por iniciativa do autor, mostra-se abusiva cláusula contratual que estabelece a retenção de valores no importe de 40% do total do pago

Familiares de trabalhador morto por silicose serão indenizados

Seguradora afirmou que não havia cobertura para a doença, cláusula foi considerada abusiva

Cliente da COOPHAB/RN receberá imóvel em atraso

A Cooperativa Habitacional deverá cumprir a decisão, conforme exigências, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais

Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas

O juiz deu razão ao trabalhador, que afirmou ter sido obrigado a constituir empresa para continuar prestando serviços de técnico de radiologia para as empresas

JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada

Turma concluiu que todas as infrações cometidas pelo empregador comprovam sua culpa na rescisão contratual, portanto, condenou a empregadora a pagar todas as verbas rescisórias à empregada

Belgas serão indenizados depois de compra frustrada

Imobiliária deverá ressarcir e indenizar estrangeiros no valor total de R$ 222.048 reais por compra frustrada de um apartamento

Negado vínculo de emprego a representante comercial que geria o próprio negócio

O acórdão concluiu por não prover o recurso do trabalhador, mantendo intacta a sentença do juízo de primeira instância.

Embargos de terceiro. Penhora de semoventes.

Alegação de propriedade por quem não é parte na execução.

Multa por quitação antecipada é ilegal

Questões de Direito Civil

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Ação visando instauração de juízo arbitral

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

Por Ana Paula Oriola De Raeffray.

Casal gay deve ficar mais esperto para proteger patrimônio

Direitos nas uniões homoafetivas ainda não são reconhecidos como entre casais heterossexuais

CONTRAN - Resolução nº 461, de 12 de Novembro de 2013

Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Condições da ação. Legitimidade passiva. Despacho saneador confirmado em segunda instância. Preclusão da matéria.

Apostilas de estudos. Uso de obra da autora indevidamente. Indenização por danos morais. Improcedente. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)

Daniela Ferreira ajuíza ação trabalhista contra Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda em 02/05/2007.

Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Administração pública direta.