Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.

Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária

O contrato de trabalho assinado entre as partes previa a possibilidade de prorrogação, mas não

Conhecida empresa do ramo de refeições é condenada a pagar diversas verbas a estagiária

, destacando as diferenças entre este e o contrato de trabalho.

Adicional referente a trabalho em finais de semana deve ser mantido mesmo após suspensão das atividades aos sábados

A alteração unilateral do contrato de trabalho somente é válida se não atingir cláusulas contratuais e não desrespeitar normas jurídicas

Competência - Servidor - Trabalho

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Trabalho a tempo parcial.

Artigo 7º, inciso IV, da CF e 58-A da CLT. Consequências.

Questões de Direito Trabalho

Questões de Direito Trabalho, extraídas do Concurso 12º Concurso Público para o cargo de Procurador

Contrato de prestação de serviços técnicos

Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Simplificado

Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado

qualquer natureza, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e

Contrato nulo não impede direito a dano moral

Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Trabalho avulso. Irregularidade. .

Artigo 9º da CLT. Nulidade

Horas Extras. Trabalho externo.

HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer

O Trabalho no Mercosul

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

ISS. Prestação de serviço. Construção civil.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.

Trabalho externo. Horas extras.

incompatível com a fixação de horário de trabalho não fazem jus à percepção de horas suplementares.

Bancário. Jornada de trabalho.

Contrato Nulo. Ausência de Concurso Público

Recurso de Revista.

Turma reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador

existência de mais de um contrato de trabalho com o empregador.

Trabalho rural degradante: empregado obtém indenização e caso não se restringe à ótica trabalhista

1ª Instância concede indenização em virtude das condições precárias durante o contrato de trabalho