Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros

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Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

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Conheça as propostas da OAB Nacional para a reforma tributária

Os pontos elencados buscam aprimorar o texto na busca pela simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. 

Petrobras subirá preço se barril ficar em US$ 40

BRASÍLIA. O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, afirmou ontem que, se a cotação internacional do barril do petróleo se firmar no patamar dos US$ 40, a estatal deverá fazer um novo reajuste no preço da gasolina.

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Parceria ou Emprego? Os Riscos na Contratação de Influenciadores Digitais

advogados internos enfrentam novos desafios para garantir segurança jurídica às suas empresas. Os contratos

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula

Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento?

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Indicadores jurídicos: importância de mensurar a eficiência da gestão de contrato

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OAB critica parecer da AGU que admite as doações empresariais em campanhas

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Financeira indeniza mulher por inscrição indevida no SERASA

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Fundação gaúcha continua com bens indisponíveis

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SDI-1 afasta irregularidade de representação e garante exame de recurso da Braskem

A lei não exige que os estatutos ou contratos sociais das pessoas jurídicas acompanhem a procuração

Ilegalidade da inclusão da lista de devedores de tributos e impostos na Internet

cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos. Site: www.aes.adv.br.

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.