A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

repercussões da lei 13.146 para inclusão de pessoas com deficiência nos contratos de trabalho? Para isto

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.

Projeto reduz contribuição de trabalho doméstico para o INSS

Com a redução do tributo, a autora da proposta, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), pretende formalizar a relação de emprego de aproximadamente 5 milhões de empregados domésticos sem carteira assinada e sem acesso à Previdência Social.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Empregado de empresa de corretagem de títulos de capitalização.

Alteração contratual. Majoração das horas diárias de trabalho. Invalidade.

Exceção de incompetência. Acolhida quando o acionado prova a vinculação do autor ao regime jurídico adotado no âmbito do município. Estatutário.

Insurge o reclamante contra a incompetência e a prescrição reconhecidas, afirmando suscitadas "de oficio" pelo Magistrado de origem.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Danos em equipamentos de trabalho: de quem é a responsabilidade?

Por Bruna Zampieri Colpani.

Normas coletivas. Ultratividade. Incorporação de vantagens asseguradas por acordo coletivo de trabalho.

Contrariedade ao entendimento expresso na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Administração pública direta.

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Declaração à sentença prolatada nos autos da ação trabalhista que o primeiro promove contra a segunda.

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Descontos nos salários decorrentes diferenças de caixa. Princípio da intangibilidade salarial.

obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.