Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Justiça encontra conta milionária na Suíça e bloqueia bens de Celso Pitta

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Trabalho Externo

Agravo de Instrumento.

Nova redação da CLT inclui equiparação do trabalho realizado a distância

Confira a alteração nas redações

Cobrador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

A 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar recurso ordinário, manteve a condenação de um estabelecimento de vendas do interior do estado ao pagamento de horas extras a um ex-empregado que trabalhava externamente, como cobrador.

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

É possível penhorar criptomoedas?

Por Marcos Roberto Hasse.

Medida provisória nº 562, de 20 de Março de 2012

Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências

Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas.