Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008

Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Câmara aprova criação da TV Brasil

OAB/RJ diz que Justiça do Rio é emperrada por ineficácia

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

STF mantém decisão liminar que garante continuidade do projeto de integração do Rio São Francisco

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

Chamar de mentiroso em público e sem provas gera dano moral

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

BB é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização

Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

Habeas Corpus. Afastar-se do local do acidente. Artigo 305 do CTB. Delito de trânsito. Trancamento da ação penal.

Resolução nº 34, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Defesa nacional - um direito constitucional do cidadão brasileiro

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

O criminoso vai ficar no regime de isolamento por mais 240 dias, ou seja, oito meses.

Lançado documento de incentivo às penas alternativas

Exame da Ordem da OAB/ES: Justiça não pode alterar notas de provas atribuídas por banca examinadora

Agenda 21, plano diretor e o fortalecimento da participação popular

Sandro Ari Andrade de Miranda, Advogado, especialista em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas, Coordenador do Fórum de Desenvolvimento Sustentável de São José do Norte/RS.