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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 12:14
Clipping de Legislação (09 a 13 de Agosto de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 16:59
Turma mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei
O entendimento é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a sentença que determinou que o Distrito Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:00
Prazo de submissão de artigos para o segundo volume da Revista de Direito Sanitário da CES/CNMP está aberto até 31 de agosto
Publicação será lançada ainda no segundo semestre de 2021.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:09
Caso de vazamento de dados da British Airways é resolvido em termos confidenciais
O PGMBM, escritório internacional de advocacia nomeado pelo tribunal no caso British Airways Data Event Group, referente ao vazamento de dados pessoais, anunciou que o litígio foi resolvido em termos confidenciais após a mediação entre os representantes legais dos requerentes afetados e a British Airways Plc.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2021 - 12:33
Evite futuras brigas e saiba hoje mesmo tipos e regras de como fazer um testamento
O advogado Sergio Vieira, especialista na área cível, reitera a importância da criação do documento acompanhado de um profissional.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 10:51
Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:08
Qual o plano de adequação à LGPD ideal à sua empresa
Conheça os detalhes deste processo para não cair em golpes..
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 15:59
Por não corrigir erro em publicação de vídeo, plataforma deve indenizar ofendido
Nome do autor foi envolvido em episódio de repercussão.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 16:40
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber
A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que, por maioria, acompanharam o voto do desembargador relator Antônio Gomes de Vasconcelos, determinando o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para que se proceda a novo julgamento dos pedidos decorrentes da relação de emprego reconhecida no segundo grau.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:16
Mantida indenização a maquinista por condições degradantes em sistema de monocondução
Segundo a tese vencedora, ainda há muita resistência das empresas em cumprir a lei.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 16:05
Mulher que atropelou jovem na Vila Madalena é condenada
A Decisão é da 23ª Vara Criminal.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:13
Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico
No caso analisado pelo colegiado, um homem foi condenado pelo crime porque, a seu pedido, duas mulheres praticaram atos libidinosos em duas crianças e lhe enviaram as imagens.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 11:34
Estabelecimento é condenado por vender produto vencido e causar intoxicação alimentar
A decisão é da juíza substituta da 2ª Vara Cível de Ceilândia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 14:43
IAB realiza debate sobre os 20 anos da Lei de Lavagem de Dinheiro, na sexta-feira
O tema será debatido por vários criminalistas, entre os quais os juristas Juarez Tavares e Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, membro da Comissão de Juristas para a reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 16:47
Recomendações ao teletrabalho pelo MPT
A pandemia de Covid-19 redimensionou as relações laborais sob a modalidade de teletrabalho[1], o Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 13:39
Banco digital C6 é condenado por falha em sistema de segurança e deve indenizar cliente
A magistrada concluiu que o serviço prestado pela instituição foi defeituoso ao não proporcionar a segurança dela esperada. Além disso, o banco deve indenizar o antigo correntista em R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 14:34
Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal
Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:06
Rejeitado habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal
Conforme o decreto, desde 30 de abril a utilização de máscara é obrigatória em todos os locais públicos, vias públicas, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal, e a partir de 11 de maio haverá penalidades para quem descumprir a regra.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 16:47
Empresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente com caminhonete
Entendeu-se que o empregador deveria transportar com segurança o empregado.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 11:17
Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo
De acordo com o precedente do STF, não configura hipótese de quebra de sigilo o intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública, como previsto pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN).
