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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:00
Rótulos deverão deixar clara diferença entre água mineral e adicionada de sais
O consumidor terá direito a identificar a diferença entre água mineral - produto de origem natural - e água adicionada de sais, vitaminas e minerais - produto industrializado
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 18:05
Rapaz embriagado envolvido em acidente com morte de duas pessoas não vai a júri popular
O objetivo da decisão de pronúncia é aferir se estão presentes os requisitos mínimos para que o julgamento seja submetido a júri popular, vale dizer, se há indícios de que o crime seja doloso contra a vida.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:08
Juiz condena por uso indevido do nome
A Cera InglezaIndústria e Comércio Ltda. deverá parar de comercializar produtos que levam o nome do químico como técnico responsável nas embalagens
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2011 - 09:23
Recurso de Revista. Honorários Advocatícios.
Horas Extras. Trabalho Externo.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:48
Trabalho prestado para empresas do mesmo grupo representa um único contrato
A transportadora TNT Mercúrio foi condenada a retificar o tempo de contrato registrado na CTPS de um ex-motorista
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 18:45
Justiça liberta réu preso, constrangido por inércia de seu defensor dativo
Anotou o magistrado, em sua decisão que "o réu está sendo submetido a escancarado constrangimento indevido. estava, porque, diante de tais fatos, determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso"
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 13:25
Google deverá retirar vídeo que mostra uso de Bepantol para cura de estrias
Usuária do Youtube aparece fazendo tratamento para estrias com auto-aplicações de Bepantol. De acordo com a Bayer, o remédio não tem essa finalidade e a divulgação incorreta de seu uso poderia causar prejuízos à saúde pública, à marca e à empresa
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 14:45
Restaurante deve ressarcir cliente
O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Cível do Fórum Lafayette, condenou um restaurante a pagar a um motoboy o valor de R$ 14.289.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 14:00
Cartórios não podem cobrar por emissão de registro de imóveis da União
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que os cartórios do estado de Tocantins não cobrem pela emissão de certidões de imóveis em nome da União.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 12:35
Juízes questionam mudança de voto no CNJ
Eles alegam que o voto escrito, divulgado em 23/4 último, não corresponde ao voto lido e aprovado em plenário no dia 20/4.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 10:42
Abalo psicológico comprovado gera pensão mensal
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina deu provimento ao recurso de um trabalhador deferindo o pagamento de pensão mensal como indenização por dano moral. A decisão, que não é definitiva, também confirmou a nulidade do pedido de demissão.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 11:35
TRF recebe denúncia da PRR-4 contra prefeito gaúcho por crime ambiental
Se condenados pela prática de crime ambiental, prefeito e empresários podem ser detidos por até um ano
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 08:02
Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou mandado de segurança impetrado por diversos moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte que receberam notificações demolitórias.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 16:11
Danos em imóvel locado geram indenização
A decisão partiu da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que manteve a sentença da 3ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:18
Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral
A relatora do recurso de revista, juíza convocada Maria Doralice Novaes, ressaltou que não ficou demonstrado que o trabalhador foi impedido de ir ao banheiro ou que tenha sofrido algum tipo de constrangimento.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:15
2ª Turma: civil que atropelou militar em serviço deve ser julgado na justiça comum
Com a decisão, o processo terá de ser remetido da Auditoria da 11ª CJM (circunscrição da Justiça Militar) para a Justiça comum.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:56
Juíza condena Google por "fakes" de Barrichello no Orkut
O Google Brasil ressalta que não é autor da ofensa e que os perfis e comunidades citados foram retirados do ar quando houve determinação liminar --provisória-- anteriormente.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 18:48
Casal deve ser ressarcido por companhia aérea pela perda de voo em viagem de lua de mel
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:07
Sessão presidida por juiz impedido de julgar não anula processo
O processo não será anulado quando o juiz, legalmente impedido de atuar nele, apenas preside a sessão de julgamento, sem emitir voto ou qualquer tipo de opinião.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 11:45
TJ garante fornecimento de medicamentos à paciente com diabetes tipo II
Portadora de Diabetes Melitus tipo II, a dona de casa Maria Madalena Nunes conseguiu, na Justiça, o direito aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade junto à Secretaria de Saúde do Estado.
