Proprietário consegue de volta imóvel cedido ao Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que validou a

Ética e moral; formas utópicas no Estado Democrático de Direito

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

Mantida decisão que condenou Estado a pagar honorários advocatícios

decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de Rondônia ao

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Unimed Cuiabá deve fornecer tratamento à cooperada de outro Estado

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Novo concurso para defensor público no Estado de São Paulo

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio