Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

(STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição qüinqüenal de ação

Condomínio de empregadores - Registro de empregados, em nome coletivo de empregadores, sem intermediação - Um novo modelo de contratação no meio rural

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efetividade do Estado vem talhando um novo modelo de Estado. E, a expansão do papel de guardião

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.

A lei foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem, e entra em vigor 45 dias após a publicação.

Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins

O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que

Como era de se esperar: prevaleceu a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval

transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistemapenal

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Banco deve indenizar casal de idosos por saque efetuado por terceiro

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5ª Câmara Cível determina que plano de saúde custeie tratamento de paciente

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Candidatos à PM conseguem liminar e seguem no concurso

Sete candidatos ao cargo de Soldado do quadro da Polícia Militar do Estado conseguiram que o

A importante figura do comitê de bacia.

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O Recall e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

Vanilza Candida Moita Misturini, Serventuária da Justiça (Oficial de Justiça) do Estado de Mato

Gestão dos recursos hídricos e a importância da informação nas tomadas de decisões

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Questões de Direito do Consumidor

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Senado revalida ato e senadores licenciados terão de devolver dinheiro de auxílio-moradia

ter eficácia jurídica: sendo assim, o pagamento do benefício aos parlamentares licenciados para o exercício do cargo de Ministros de Estado está vedado.

STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT

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