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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2015 - 10:37
Questões de Direito Constitucional do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:16
Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão
O município alegou que o FGTS não foi depositado porque havia recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesse sentido
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 11:45
Justiça concede adicional noturno a enfermeiros
Os enfermeiros plantonistas servidores do Estado do Rio de Janeiro terão direito a receber
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 14:15
União homoafetiva: Resolução do STJ já é cumprida no ES
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo já publicou a mesma determinação aos cartórios desde o dia 16 de agosto de 2012
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 16:00
Seguro é devido se álcool não foi motivo exclusivo de acidente
Não foram produzidas provas capazes de atestar a voluntariedade do estado de embriaguez, inexistindo, portanto, culpa grave ou agravamento do risco
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 17:00
Vítima de acidente de trânsito fará cirurgia na perna
Juiz reconheceu a obrigação do Estado de arcar com os custos da realização da cirurgia de alta
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 17:15
Governo deve ressarcir índios por danos causados pela duplicação da MS 156
A pedido do MPF, Justiça reconhece má-fé do Estado em não cumprir acordo de compensação e obriga a realização de obras em prol de comunidade indígena
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:50
Suspensa liminar que garantia pagamento a professores em greve
A decisão do STJ rejeitou as alegações do sindicato e desobrigou o estado a pagar os salários dos professores que ficaram em greve por 60 dias na Bahia
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 14:25
OAB ajuizará Adin contra lei que criou cargos de comissão
Conselheiros criticaram medida que criou mais de mil cargos comissionais na Assembléia Legislativa do Estado do PR e aprovaram a Adin por unanimidade
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção
Denúncia acusa os magistrados do TJTO de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado do Tocantins
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 12:30
Criança consegue tratamento contra o diabetes na via judicial
O juiz determinou que o Estado do RN forneça os medicamentos e materiais necessários para o tratamento do diabetes em uma criança
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:22
Questões de Direito Constitucional
de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 11:30
Questões de Direito Privado
Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 10:05
Questões de Administração
da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:44
Estado é obrigado a fornecer medicamento gratuito
O fornecimento gratuito de medicamentos constitui responsabilidade solidária do Estado e do
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:21
Juiz condena Estado a indenizar estudante preso pela PM
O Estado contestou, alegando que a responsabilidade pelo ocorrido era do estudante, por ter se
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:23
Servidores são condenados por negligência em fiscalização
Inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado constatou a não construção integral do item Fossa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:06
Processual civil e civil. Indenização.
concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:37
Luiz Fux afirma que se preparou a ?vida inteira? para ser ministro do STF
Fux afirmou que as decisões judiciais devem ser um ?balanceamento do mínimo existencial para o cidadão e a reserva do possível para o Estado?
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37
Resolução nº- 659, de 17 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos
