CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Na guerra política da CPI dos Correios, ressurge uma outra CPI

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

Rider de Brito inicia hoje correição no TRT do Espírito Santo

No Estado, há dezoito Varas do Trabalho: oito na capital, Vitória, e dez no interior.

Trabalho escravo: Fausto elogia reconhecimento perante a ONU

O ministro lembra que houve uma época em que o Brasil sequer admitia a existência do trabalho escravo.