Comissão de Constituição e Justiça autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa

O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão preventiva, com base no Regimento Interno do STF

TJ-SP revoga autorização a carga rápida sem procuração nos autos

Em 2011, as normas de serviço da CGJ já haviam sido modificadas pelo provimento 20/11 para estabelecer a possibilidade de carga rápida dos autos, por até uma hora

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

O Supremo Tribunal Federal mais uma vez repete o erro sobre a Lei Maria da Penha

"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino estereotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino."

Apelação. Violência doméstica. Medidas protetivas. Inconstitucionalidade.

Medidas do artigo 22. Exame pelo juiz.

Questões de Direito Administrativo do XXVI Exame de Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Administrativo.

Donadon: síntese do Brasil que deu errado

Donadon retrata com perfeição uma das possíveis sínteses do Brasil parasitário, que é o Brasil que deu errado. Dizem que o problema (da preservação imoral do seu mandato) foi a votação secreta. Na verdade, o problema é muito mais profundo: é a falta de ética!

Ação ordinária de cobrança. Contrato administrativo. Município.

Venda de cascalhos e utilização de terreno de particular. Acordo verbal.

Ação ordinária com efeito antecipatório

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Tributário. Confissão. Retratabilidade. Prescrição. Data da constituição definitiva do crédito. Lançamento em sua versão imodificável.

A'irretratabilidade da confissão' deve ser tomada com ressalvas, porque o Poder Judiciário deve apreciar as questões de lesão ou ameaça de direito que lhe são trazidas.

O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos

Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara

Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância

MPF reafirma que recibos de aluguéis de apartamento vizinho ao de Lula são falsos

Força-tarefa da Lava Jato apresentou alegações finais em processo que apura a autenticidade dos documentos apresentados pelo ex-presidente.

Prisão domiciliar restringe visita de advogado

A prisão, antes da condenação definitiva, deve ser fundada em evidentes indícios da materialidade do crime

Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Exclusão de negativação no CADIN.

Estabilidade. Pré-aposentadoria. Dispensa obstativa. Dano.

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.