Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Resolução 175 da CVM: mudanças devem trazer aos fundos de investimento mais modernização e eficiência

Por Ricardo Pacheco, diretor de Fundos da Sinqia.

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) – Litígio Zero

Por Bruna Venâncio Dutra da Costa.

Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?

Através da Ação de Arbitramento de Aluguéis o juiz fixa um valor proporcional a título de aluguel que deverá ser pago que herdeiro que utiliza com exclusividade o imóvel da herança.

O Abono de Permanência e a Licença Prêmio

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Diretório municipal não tem legitimidade para propor ADPF

O relator aplicou jurisprudência da Corte no sentido da ilegitimidade de diretórios municipais para apresentar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante a Corte

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.

Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.

Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. Iptu. Prescrição.

A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.

TST garante reajuste para aposentados da Petrobras

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Maurício Delgado: Direito do Trabalho leva à inclusão social

Em um país onde existe uma profunda carência de políticas públicas para o combate à exclusão social, o Direito do Trabalho surge como uma ferramenta importante para proporcionar o combate à desigualdade.

PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS

Ele foi exonerado do cargo em abril, após fraudes serem descobertas

TJSP mantém obrigação de reativação usuário em plataforma de jogo online

Conta invadida por hacker.

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.

Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis

O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra.

Projeto dobra pena de crimes praticados contra administração pública durante calamidade

Para os autores, os gastos emergenciais com a pandemia podem abrir caminho para "delitos de ordem corruptiva".

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal

Alegação de cerceamento de defesa e ilegitimidade da CDA que embasa a execução.