OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.

Supremo arquiva HC de deputado federal que pedia a extinção da punibilidade em acusação de débito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95312) impetrado em favor do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

Estabilidade-gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva. Art. 10, II, b, do ADCT. Súmula 244, I, do TST.

A empregada gestante está protegida contra a dispensa arbitrária, nos moldes do artigo 10, II, b, do ADCT, hipótese afirmativa de proteção à maternidade, enunciada pelo artigo 6º da Lei Maior, sendo certo que o fato gerador da proteção estabilitária é a ocorrência da gravidez durante a relação empregatícia, e não a ciência do empregador, ou mesmo da empregada.

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Motorista escapa de multa ao dizer que usava celular para 'esquentar a orelha'

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Cabe ação rescisória quando decisão definitiva viola interpretação constitucional do Supremo

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário