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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 17:07
STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 milhão valor de sucumbência por pedido de falência julgado extinto
3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:15
Recurso Especial. Recuperação Judicial. Incidente de Impugnação de Crédito
Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 09:19
Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2019 - 12:24
Agravo em Recurso Especial. Fraude ao Procedimento Licitatório
Agravo Regimental. Duplo juízo de admissibilidade recursal.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 10:42
Restabelecida liberdade provisória a homem flagrado com arma de uso restrito
O homem foi preso preventivamente no dia 19 deste mês ao tentar fugir de casa, onde mantinha um fuzil calibre 556 e munição. O armamento estava no interior do guarda-roupas. Ele é suspeito de integrar a facção Primeiro Grupo Catarinense, envolvida com narcotráfico e outros crimes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 15:49
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Extorsão mediante Sequestro qualificado
Negativa do apelo em liberdade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:41
A necessária segurança jurídica
Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 15:05
Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário
Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 10:41
Descontentamento com documentário não causa dano moral, decide TRF-4
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 12:11
ECA. Ato infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 09:27
Rosa Weber nega pedido da defesa de Lula para adiar substituição de candidato do PT à Presidência
Com a decisão, partido tem até esta terça-feira (11) para indicar substituto de Lula na chapa do PT à Presidência da República. Fernando Haddad, candidato a vice-presidente deve assumir o posto.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 11:01
Homologada sentença arbitral que condenou empresário do setor de joias por quebra de contrato
Ele terá que pagar U$ 2 milhões.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 12:56
Gravidade concreta do delito justifica prisão preventiva, diz ministra Laurita Vaz
Laurita manteve a prisão preventiva de acusado com base nas circunstâncias do caso e na gravidade do delito.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 09:55
União consegue suspensão de execuções relativas a complementações do Fundef
A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autor do conflito de competência.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 16:50
Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que a medida se revela como forma de censura, "aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação".
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:24
Gebran Neto nega liminar e mantém execução da pena do ex-presidente Lula
João Pedro Gebran Neto reiterou decisão do presidente do TRF da 4ª região, que suspendeu soltura de Lula no último domingo, 8.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 12:40
Empresário que teve nome utilizado indevidamente em contratos de aval será indenizado
A decisão é da 4ª turma.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:35
Sucumbência só fica suspensa enquanto houver insuficiência de recursos, diz Tribunal
O entendimento foi seguido por unanimidade.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 11:00
Restabelecida pena de 46 anos a médica condenada por participação em homicídios
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:49
TJ-SP é proibido de exigir exame ginecológico para candidatas a juíza
Em janeiro, uma liminar proibiu que o estado de São Paulo exigisse exames invasivos de candidatas aprovadas em concursos públicos.
