Empresa deverá indenizar consumidor por não entregar bebidas em festa de aniversário

O consumidor receberá R$ 2 mil de indenização, por danos morais, e R$ 437,67, por danos materiais.

Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos

O direito às horas extras é incompatível com o regime de dispensa do controle de jornada.

Responsabilidade por cancelar cartão de crédito furtado é do banco que o emite

Autora da ação comunicou o furto à instituição financeira, que foi negligente na prestação de serviços

Laboratório deverá indenizar idosa por resultados contraditórios

Indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 10 mil

Em busca da moralidade

A perseguição pela moralidade pública deve ser constante para que a democracia dê certo. No Brasil, esse exercício pode ser visto por meio do combate às corrupções parlamentares e na análise do passado pessoal e profissional dos mesmos

União terá de indenizar advogado indevidamente indiciado por crime contra a Previdência

A acusação foi registrada na sua folha de antecedentes criminais, mas ficou provado, depois, que o indiciamento se deu por uma confusão com os dados de outra pessoa

Empresa de turismo deve ressarcir passageira por viagem não realizada

A cliente será indenizada no valor de R$ 12 mil, sendo R$ 6 mil a título de danos morais e R$ 6 mil a título de danos materiais

Cláusula que estipula data para cancelamento de contrato é abusiva

São nulas as cláusulas abusivas, entre outras, a que estabeleça obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja incompatível com a boa-fé e equidade

Ausência de anotação na CTPS gera dano moral

Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o trabalhador, o qual teve ocultado seu vínculo empregatício

Cliente acusado de furto é indenizado

Segundo o processo, o cliente foi abordado por um dos seguranças da drogaria, sob o argumento de que o sistema de segurança o havia flagrado furtando mercadorias

Cancelamento de passagem não informada em tempo hábil gera indenização

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 1,5 mil reais por não ter sido comunicado previamente do cancelamento do bilhete adquirido por meio do cartão de crédito

Rapaz que pagou por notebook novo e recebeu usado tem direito a devolução

Após a terceira troca do aparelho, o autor verificou que na memória constavam dados e endereços de consumidores, logotipos e informações de outras empresas

Turma mantém decisão e garante indenização a deficiente visual

Em razão da impossibilidade de ler o documento, o autor não conseguiu assinar o contrato com o banco para realização de um empréstimo financeiro

Banco não indeniza policial impedido de entrar em agência com arma de fogo

O policial estava de folga no dia dos fatos

Varig terá que pagar dano moral a idoso, por tratamento deficiente nos EUA

O autor estava com uma perna imobilizada e teve que permanecer quatro horas no aeroporto, até que outro passageiro o auxiliou para que fosse levado até o hotel

Inclusão indevida no SPC resulta em indenização

Uma cliente das Lojas Maia vai receber uma indenização por danos morais de R$ 1.500,00 por ter seu nome inscrito indevidamente nos nos cadastros de proteção ao crédito ? SPC, mais juros e correção monetária.

Responsabilidade estudantil!

Adenilson Venâncio Duarte, graduado em administração de logística pelo instituto de Ensino Superior de Joinville, SC, acadêmico de Direito da Universidade da Região de Joinville - Univille.

SP e Rio não fiscalizam lei seca na chuva

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.